Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Kontably (“nós”) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao usar a plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]). Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): privacidade@meuagentecontabil.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto puro).
• Dados das empresas-clientes: CNPJ, razão social, regime tributário e lançamentos contábeis/financeiros inseridos por você ou importados.
• Credenciais fiscais (quando fornecidas): armazenadas cifradas (AES-256-GCM); nunca exibidas novamente em texto puro.
• Registros de uso e auditoria: ações relevantes (login, apuração, exportação) com data/hora, para segurança e resposta a incidentes.

3. Para que usamos (finalidade e base legal)

• Prestar o serviço de apuração e gestão contábil (execução de contrato — Art. 7º, V).
• Autenticação, segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse / obrigação legal).
• Sugestões assistidas por IA, mediante seu consentimento explícito (Art. 7º, I) — veja a seção 5.

4. Com quem compartilhamos (suboperadores)

Utilizamos os seguintes suboperadores, que tratam dados em nosso nome sob instruções:

• Cloudflare, Inc. — hospedagem, banco de dados e armazenamento (infraestrutura).
• Resend — envio de e-mails transacionais (convites, redefinição de senha, verificação). Recebe seu e-mail e nome.
• Maritaca AI — modelo de linguagem (pt-BR) usado nas funções de IA. Quando você usa “Explicar com IA” ou “Sugerir conta”, enviamos a esse serviço externo (https://chat.maritaca.ai) um conjunto mínimo de dados: valores, regime tributário e o nome da própria empresa. Não enviamos CNPJ, dados pessoais de terceiros, senhas ou credenciais. O uso de IA é opcional e só ocorre após consentimento explícito do escritório.

Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para fins de marketing de terceiros.

5. Inteligência Artificial (Maritaca)

As funções de IA são consultivas: toda saída é sinalizada como gerada por IA, exige revisão do contador e nunca grava automaticamente documentos fiscais. O uso de IA é desativado por padrão e exige consentimento explícito do escritório antes do primeiro uso.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (ex.: guarda contábil/fiscal). Você pode solicitar exclusão a qualquer momento (seção 7), ressalvadas as retenções exigidas por lei.

7. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados. A plataforma oferece exportação (portabilidade) e exclusão diretamente no painel de cada empresa, ou via privacidade@meuagentecontabil.com.br.

8. Segurança

Senhas com hashing PBKDF2; credenciais cifradas com AES-256-GCM; isolamento por escritório (multi-tenant); registros de auditoria; transporte por HTTPS. Nenhum sistema é 100% imune — comunique incidentes ao DPO.

9. Cookies

Usamos apenas armazenamento estritamente necessário (token de sessão no seu navegador) para manter você autenticado. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel.