Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Kontably, plataforma de automação contábil. Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O serviço

O Kontably auxilia escritórios de contabilidade e empresas na organização de lançamentos, apuração de tributos e acompanhamento de obrigações. É uma ferramenta de apoio, não presta consultoria contábil, jurídica ou fiscal e não substitui o profissional habilitado.

2. Responsabilidade do contador (revisão obrigatória)

Toda apuração, classificação e sugestão — inclusive as geradas por inteligência artificial — é consultiva e exige revisão e validação por um contador habilitado antes de qualquer uso oficial, transmissão a órgãos públicos ou tomada de decisão. Você é responsável pela exatidão dos dados inseridos e pela conferência dos resultados.

3. Inteligência artificial

Funções de IA usam um provedor externo (Maritaca AI) e produzem conteúdo informativo, que pode conter imprecisões. Nenhum documento fiscal é emitido automaticamente por IA. O uso de IA é opcional e depende de consentimento — veja a Política de Privacidade.

4. Conta e acesso

• O acesso ao beta é por convite. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• É vedado compartilhar a conta, tentar burlar limites, acessar dados de outros escritórios ou usar a plataforma para fins ilícitos.
• Podemos suspender contas que violem estes Termos ou comprometam a segurança.

5. Planos e período de teste

Durante o beta, o acesso pode ser concedido sem cobrança ou em período de teste (trial) por prazo determinado. Ao fim do trial, o acesso a determinadas funções pode ser limitado até a contratação de um plano. Não há cobrança automática sem sua contratação expressa.

6. Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Você pode exportar e excluir os dados das suas empresas a qualquer momento pelo painel.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, especialmente durante o beta. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido, da não revisão dos resultados por profissional habilitado, ou de indisponibilidade temporária. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

8. Alterações e encerramento

Podemos alterar estes Termos ou o serviço; mudanças relevantes serão comunicadas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA], salvo disposição legal em contrário (ex.: consumidor).